Termos e Condições
Última atualização: 2 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e a compra de produtos na Livraria Cometa. Ao efetuar uma encomenda, declara aceitar integralmente estes termos.
1. Identificação
A Livraria Cometa é uma livraria online explorada por Jóse Paulo Santos Pereira Filho, em Portugal, que comercializa produtos exclusivamente para entrega em território português (Continente e Ilhas).
2. Produtos e preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Esforçamo-nos por garantir a exatidão das descrições, imagens e preços, mas reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros. As imagens são meramente ilustrativas.
3. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço ou suspeita de fraude. Nesses casos, qualquer valor pago será reembolsado.
4. Pagamento
Aceitamos pagamentos através de MB WAY e Multibanco (referência). No caso do Multibanco, a referência gerada deve ser paga no prazo indicado, sob pena de cancelamento automático da encomenda. Os pagamentos são processados de forma segura.
5. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental (2 a 4 dias úteis) e Ilhas (3 a 6 dias úteis), através de transportadora. Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra. Consulte a página Envios e Devoluções para mais detalhes.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação. O produto deve ser devolvido em bom estado e na embalagem original. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção da devolução.
7. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis, nos termos da legislação em vigor.
8. Responsabilidade
A Livraria Cometa não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior. As descrições e imagens dos livros são disponibilizadas a título informativo; a edição enviada corresponde sempre ao título indicado na encomenda.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes — o CACCL (territorialmente competente para Lisboa, onde o titular tem morada) e o CNIACC (competência nacional). Os contactos e os sites de cada uma, bem como o Livro de Reclamações eletrónico, estão reunidos na página Resolução de Litígios.
10. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da morada do titular, com renúncia a qualquer outro.
Identificação e contactos
- Titular: Jóse Paulo Santos Pereira Filho
- Morada: Calçada de São Vicente 32, 1100-570 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]